Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em julho de 1993, com vigência a partir de 1994, com alíquota de 0,25% incidente sobre o lançamento a débito, por instituições financeiras, nas contas junto a elas mantidas. Esse foi o embrião e durou menos de 2 anos.
Criada inicialmente, em 1996, a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) estava prevista para não durar mais de dois anos. Com as mesmas características do IPMF e alíquota de 0,20%. Sua cobrança foi iniciada em 23/01/97. Desde essa data tem sido sistematicamente prorrogada, inclusive com aumento da alíquota que, atualmente, está em 0,38%. Quadro com a arrecadação entre 1994/2001.
Realmente no início seus recursos eram destinados a área da saúde, mas o que se verificou é que ela era um grande achado, ter meios de fiscalizar quem não pagava imposto de renda. Isso era anticonstitucional, através de esforços do então secretário da Receita Federal Everardo Maciel junto ao legislativo, foi possível passar um pente fino nas empresas e pessoas físicas. Resultado dos 100 maiores contribuintes pessoa física do imposto de renda mais de 60 sonegavam o imposto e as micro empresas que na época só podiam fazer girar um capital máximo de R$ 100 mil, giravam algo em torno de R$ 100 milhões.
A CPMF está prevista no artigo 74 (emenda 12/96) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e foi instituída pela Lei 9.311/96.
O produto de sua arrecadação estava vinculado e deveria ser aplicado integralmente na área de saúde — destinado ao Fundo Nacional de Saúde. Com a Emenda Constitucional 42/03 houve a desvinculação de parte dos recursos no período 2003 a 2007. Com isso, o governo federal pode utilizar livremente até 20% da arrecadação originada dessa contribuição.
Além de parte ir para o ministério da saúde e grande parte sustentar os programas assistenciais, 20% é usado sabe se lá onde.
Pra que fique bem claro todo imposto deve ser repartido com os Estados, com a CPMF é diferente ela é uma contribuição assim como a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), sendo assim o governo federal reparte se quiser, como o governo tem dificuldade na aprovação de sua prorrogação no senado em crise, chama a oposição pra negociar especificamente os governadores de pires na mão, vale lembrar que qualquer governador que vá conversar com o governo federal sempre leva um pires na mão.
Eu já disse isso em outro post pagamos taxas, tributos, impostos e contribuições que vai direto para o cofre do governo só muda o nome, mas o governo federal só reparte com os Estados as fatias do bolo chamado imposto que é constitucional, resumindo dar nome a um tributo sem repartir com Estados é uma brecha na Constituição.
Por falar em COFINS, É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento mensal das empresas, cuja receita é destinada às áreas de saúde, assistência e previdência social.
Olha aí outro tributo com parte destinada a programas sociais, leia-se bolsa esmola e Fome Zero?
Hoje ela é o tributo mais importante do governo federal depois do Imposto de Renda e representa quase 25% do total recolhido aos cofres do governo central, a COFINS arrecadou R$ 92,4 bilhões em 2006, equivalente a mais de 4% do Produto Interno Bruto. Por falar em IR o presidente Lula é um pândego: “o povo está pagando mais imposto, porque está ganhando mais”.
A CPMF tem previsão de arrecadação de R$ 38 bilhões para este ano e já está incluída no orçamento de 2008, se ela não for aprovada cabe crime de responsabilidade.
Uma das coisas que me irrita é ler e ver na imprensa são os ministros desse governo chantageando o povo e o congresso dizendo que se perderem a CPMF irá haver aumento de impostos, oras se houver uma melhor gestão da arrecadação a previsão é que tenha um excesso de arrecadação! Nesse ano é previsto que sobre R$ 50 milhões.
Se um trabalhador que ganha somente um salário mínimo estipulado pelo governo sabe apertar o cinto, por que o governo não faz o mesmo?
O mais curioso dessa contribuição é que você paga tributo sobre tributo, ou seja, pagando IPTU, IPVA, IR, COFINS e etc. via banco olha lá a CPMF!
O resto todo mundo já sabe, o governo se esforça para o congresso aprovar a prorrogação para até 2011 e claro o próximo governo seja de qual partido for não irá abrir mão dessa substancial contribuição, porque além de ter de sustentar os miseráveis da nação com esmola é bom governar arrochando quem realmente quer trabalhar com tributos.
Saiba por que os blogs não são mais bricandeira
Criada inicialmente, em 1996, a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) estava prevista para não durar mais de dois anos. Com as mesmas características do IPMF e alíquota de 0,20%. Sua cobrança foi iniciada em 23/01/97. Desde essa data tem sido sistematicamente prorrogada, inclusive com aumento da alíquota que, atualmente, está em 0,38%. Quadro com a arrecadação entre 1994/2001.
Realmente no início seus recursos eram destinados a área da saúde, mas o que se verificou é que ela era um grande achado, ter meios de fiscalizar quem não pagava imposto de renda. Isso era anticonstitucional, através de esforços do então secretário da Receita Federal Everardo Maciel junto ao legislativo, foi possível passar um pente fino nas empresas e pessoas físicas. Resultado dos 100 maiores contribuintes pessoa física do imposto de renda mais de 60 sonegavam o imposto e as micro empresas que na época só podiam fazer girar um capital máximo de R$ 100 mil, giravam algo em torno de R$ 100 milhões.
A CPMF está prevista no artigo 74 (emenda 12/96) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e foi instituída pela Lei 9.311/96.
O produto de sua arrecadação estava vinculado e deveria ser aplicado integralmente na área de saúde — destinado ao Fundo Nacional de Saúde. Com a Emenda Constitucional 42/03 houve a desvinculação de parte dos recursos no período 2003 a 2007. Com isso, o governo federal pode utilizar livremente até 20% da arrecadação originada dessa contribuição.
Além de parte ir para o ministério da saúde e grande parte sustentar os programas assistenciais, 20% é usado sabe se lá onde.
Pra que fique bem claro todo imposto deve ser repartido com os Estados, com a CPMF é diferente ela é uma contribuição assim como a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), sendo assim o governo federal reparte se quiser, como o governo tem dificuldade na aprovação de sua prorrogação no senado em crise, chama a oposição pra negociar especificamente os governadores de pires na mão, vale lembrar que qualquer governador que vá conversar com o governo federal sempre leva um pires na mão.
Eu já disse isso em outro post pagamos taxas, tributos, impostos e contribuições que vai direto para o cofre do governo só muda o nome, mas o governo federal só reparte com os Estados as fatias do bolo chamado imposto que é constitucional, resumindo dar nome a um tributo sem repartir com Estados é uma brecha na Constituição.
Por falar em COFINS, É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento mensal das empresas, cuja receita é destinada às áreas de saúde, assistência e previdência social.
Olha aí outro tributo com parte destinada a programas sociais, leia-se bolsa esmola e Fome Zero?
Hoje ela é o tributo mais importante do governo federal depois do Imposto de Renda e representa quase 25% do total recolhido aos cofres do governo central, a COFINS arrecadou R$ 92,4 bilhões em 2006, equivalente a mais de 4% do Produto Interno Bruto. Por falar em IR o presidente Lula é um pândego: “o povo está pagando mais imposto, porque está ganhando mais”.
A CPMF tem previsão de arrecadação de R$ 38 bilhões para este ano e já está incluída no orçamento de 2008, se ela não for aprovada cabe crime de responsabilidade.
Uma das coisas que me irrita é ler e ver na imprensa são os ministros desse governo chantageando o povo e o congresso dizendo que se perderem a CPMF irá haver aumento de impostos, oras se houver uma melhor gestão da arrecadação a previsão é que tenha um excesso de arrecadação! Nesse ano é previsto que sobre R$ 50 milhões.
Se um trabalhador que ganha somente um salário mínimo estipulado pelo governo sabe apertar o cinto, por que o governo não faz o mesmo?
O mais curioso dessa contribuição é que você paga tributo sobre tributo, ou seja, pagando IPTU, IPVA, IR, COFINS e etc. via banco olha lá a CPMF!
O resto todo mundo já sabe, o governo se esforça para o congresso aprovar a prorrogação para até 2011 e claro o próximo governo seja de qual partido for não irá abrir mão dessa substancial contribuição, porque além de ter de sustentar os miseráveis da nação com esmola é bom governar arrochando quem realmente quer trabalhar com tributos.
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